Como transferir título de eleitor de outra cidade

Em outubro de 2024, os cidadãos brasileiros terão a oportunidade de eleger os próximos representantes das Prefeituras e das Câmaras de Vereadores, e para aqueles que precisam transferir seus títulos de eleitor para um novo domicílio, o processo pode ser realizado de forma simples e rápida pela plataforma Título Net, acessível através do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Conforme estabelecido pelo artigo 14 da Constituição Federal, o alistamento e o voto são obrigatórios para brasileiros a partir dos 18 anos, sendo facultativos para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas.

Para acessar a plataforma Título Net, basta selecionar a opção de Autoatendimento Eleitoral no site do TSE, e em seguida, clicar na seção de Atendimento Eleitoral. Importante notar que a transferência de domicílio eleitoral difere do serviço de mudança do local de votação.

Os procedimentos para a transferência incluem a digitalização ou fotografia da documentação necessária, assim como uma selfie segurando o documento oficial de identificação ao lado do rosto. Além disso, é necessário apresentar um comprovante de residência ou qualquer documento que comprove vínculo com o novo local de votação.

Após o preenchimento do formulário, será gerado um número de protocolo para acompanhamento do pedido. O requerimento será encaminhado ao cartório eleitoral responsável, e embora não seja enviada uma via impressa do título de eleitor, o processo será concluído em alguns dias.

É importante ressaltar que, para realizar a transferência, é necessário residir no novo município por pelo menos três meses e ter decorrido ao menos um ano desde o último alistamento eleitoral ou transferência do título, exceto para servidores públicos e membros da família que tenham mudado de domicílio por motivo de remoção ou transferência.

Desde a reabertura do cadastro eleitoral em novembro de 2022, mais de 1 milhão de eleitores já solicitaram a transferência de domicílio eleitoral. Para os brasileiros residentes no exterior, o procedimento de transferência também pode ser realizado, sendo que eles votam apenas para os cargos de presidente e vice-presidente da República, e o pedido pode ser feito através do Título Net Exterior ou diretamente nas embaixadas ou repartições consulares brasileiras.