Prazo para afastamento de cargos nas eleições 2024

Desincompatibilização: O que você precisa saber para as Eleições de 2024

Para aqueles que almejam disputar um cargo de prefeito ou vereador nas Eleições de 2024, é fundamental estar atento aos prazos de desincompatibilização exigidos por lei. Este procedimento é essencial para garantir a equidade na disputa eleitoral e evitar o uso indevido de recursos públicos para fins eleitorais.

A desincompatibilização é o ato pelo qual um pré-candidato ou uma pré-candidata deve se afastar, temporária ou definitivamente, de determinado cargo ou função para concorrer a uma vaga na eleição. O objetivo principal é prevenir que futuras candidatas ou candidatos utilizem a estrutura pública e recursos para obter vantagens eleitorais diante dos concorrentes.

Se o pré-candidato continuar exercendo a função que ocupa após o prazo definido pela legislação eleitoral, ele incorre na chamada incompatibilidade, que é uma das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar n° 64/1990.

Prazos para desincompatibilização

Os prazos para a desincompatibilização variam de acordo com a função ocupada pela pessoa interessada e a vaga a qual ela pretende concorrer. Estes prazos são calculados considerando a data do primeiro turno das eleições, que neste ano será no dia 6 de outubro.

• Secretários municipais e membros de órgãos congêneres: Para concorrer a uma vaga de vereador, o prazo para se afastar é de seis meses antes do pleito. Para a vaga de prefeito ou vice-prefeito, o prazo é de quatro meses.

• Servidores públicos, estatutários ou não: O prazo de desincompatibilização é de três meses para a disputa do cargo de prefeito, vice-prefeito e vereador.

• Ocupantes do cargo de diretor de departamento municipal: Para se candidatar a uma vaga de vereador, devem se afastar seis meses antes das eleições.

• Magistradas e magistrados: Devem se afastar quatro meses antes do pleito para concorrer ao cargo de prefeito ou vice-prefeito, e seis meses antes para concorrer a vereador.

É de suma importância que os interessados em concorrer nas Eleições de 2024 estejam cientes desses prazos e cumpram com as exigências legais para evitar quaisquer impedimentos à sua candidatura. A desincompatibilização é um passo crucial para assegurar a lisura e a equidade do processo eleitoral.